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Novo concurso público para Arrendamento Acessível no Porto

Porto Secreto Porto Secreto - Editor

Novo concurso público para Arrendamento Acessível no Porto

As candidaturas abriram no fim de novembro e foram prolongadas até 15 de janeiro.

 

Na sequência do que já havia sido feito em outubro do ano passado, a empresa municipal Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana abriu no fim do ano passado um novo concurso público para Arrendamento Acessível no Porto.

Através deste tipo de programas, que pode ser consultado aqui, o Município do Porto

“(…) reforça, amplia e diversifica o Programa de Habitação a preços acessíveis na cidade do Porto, contribuindo, para a regeneração social, demográfica e ambiental da cidade do Porto”

Para este novo concurso estão disponíveis 7 habitações reabilitadas, distribuídas entre Ramalde e a Baixa da cidade do Porto, que vão de T0 a T3. Podes consultar o portfólio de imóveis aqui. As candidaturas aos mesmos devem ser feitas até ao dia 15 de janeiro e as casas serão atribuídas por sorteio aos candidatos selecionados.

Condições do programa

Este programa, tal como afirmado acima, pretende promover o arrendamento acessível no Porto. Assim, a taxa de esforço dos selecionados não deverá exceder os 35%.

Para se candidatarem, os interessados têm de apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

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  • Cartão de cidadão ou passaporte e autorização de residência em território nacional, se aplicável, do candidato e de todos as pessoas que fazem parte do agregado familiar;
  • Comprovativo dos rendimentos auferidos, mediante apresentação da declaração de IRS e respetiva nota de liquidação referente ao ano fiscal anterior e relativa à totalidade das pessoas que integram o agregado familiar;
  • Declaração de compromisso em como o candidato, ou qualquer outro membro do agregado familiar, não é proprietário, no todo ou em parte, de qualquer imóvel localizado no concelho do Porto, destinado à habitação;
  • Procuração emitida pelos membros do agregado maiores de 18 anos, conferindo poderes para autorizar a entrega e partilha dos elementos de identificação pessoal, conforme minuta disponível;
  • Declaração de compromisso em como todos os elementos do agregado familiar têm a sua situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e/ou da Segurança Social.

 

Pexels @tatiana18128

Conforme referido, a candidatura deverá ser submetida até ao dia 15 de janeiro, através deste formulário disponível no site da Porto Vivo, SRU  ou, se necessário, presencialmente mediante marcação prévia.

Há ainda outros documentos e etapas que devem ser integradas na candidatura, pelo que a leitura do Programa do Concurso é da mais extrema importância.

Para outros esclarecimentos, aconselhamos a consulta da página da SRU.

Com este programa pretende-se privilegiar

‘ (…) a estabilidade, segurança e atratividade do mercado de arrendamento habitacional, do lado da procura, garantindo um equilíbrio entre o setor de arrendamento e da habitação própria, ao apostar na captação de nova oferta habitacional para arrendamento.’

Foto de capa: @portovivosru

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