As candidaturas abriram a 26 de outubro e prolongam-se até 29 de novembro.
A empresa municipal Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana abriu no passado dia 26 de outubro um concurso público para Arrendamento Acessível no Centro Histórico do Porto. Segundo o Programa do Concurso, que pode ser consultado aqui, pretende-se
“(…) estimular a promoção de arrendamento de habitações a valores acessíveis para que as populações possam aceder a uma habitação adequada, sem uma sobrecarga excessiva da renda sobre o orçamento familiar.”
São 10 as casas disponíveis, todas no Centro Histórico do Porto e reabilitadas. As tipologias variam entre T1, T2 e T3 e concentram-se nas ruas Mouzinho da Silveira, rua dos Pelames, rua dos Mercadores e rua da Arménia.
As candidaturas decorrem até ao dia 29 de novembro e as casas serão atribuídas por sorteio aos candidatos selecionados.
Condições do programa
Este programa, tal como afirmado acima, pretende promover o arrendamento acessível no centro do Porto. Assim, a taxa de esforço dos selecionados não deverá exceder os 35%.
Para se candidatarem, os interessados têm de apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão ou passaporte e autorização de residência em território nacional, se aplicável, do candidato e de todos as pessoas que fazem parte do agregado familiar;
- Comprovativo dos rendimentos auferidos, mediante apresentação da declaração de IRS e respetiva nota de liquidação referente ao ano fiscal anterior e relativa à totalidade das pessoas que integram o agregado familiar;
- Declaração de compromisso em como o candidato, ou qualquer outro membro do agregado familiar, não é proprietário, no todo ou em parte, de qualquer imóvel localizado no concelho do Porto, destinado à habitação;
- Procuração emitida pelos membros do agregado maiores de 18 anos, conferindo poderes para autorizar a entrega e partilha dos elementos de identificação pessoal, conforme minuta disponível;
- Declaração de compromisso em como todos os elementos do agregado familiar têm a sua situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e/ou da Segurança Social.
Há ainda outros documentos e etapas que devem ser integradas na candidatura, pelo que a leitura do Programa do Concurso é da mais extrema importância.
Mais ainda, para outros esclarecimentos, aconselhamos a consulta da página da SRU.
Foto de capa: @homero