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Está aberto um concurso público para Arrendamento Acessível no Centro Histórico do Porto

Carolina Bessa Carolina Bessa

SRU arrendamento acessível

As candidaturas abriram a 26 de outubro e prolongam-se até 29 de novembro.

A empresa municipal Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana abriu no passado dia 26 de outubro um concurso público para Arrendamento Acessível no Centro Histórico do Porto. Segundo o Programa do Concurso, que pode ser consultado aqui, pretende-se

“(…) estimular a promoção de arrendamento de habitações a valores acessíveis para que as populações possam aceder a uma habitação adequada, sem uma sobrecarga excessiva da renda sobre o orçamento familiar.”

São 10 as casas disponíveis, todas no Centro Histórico do Porto e reabilitadas. As tipologias variam entre T1, T2 e T3 e concentram-se nas ruas Mouzinho da Silveira, rua dos Pelames, rua dos Mercadores e rua da Arménia.

As candidaturas decorrem até ao dia 29 de novembro e as casas serão atribuídas por sorteio aos candidatos selecionados.

Condições do programa

Este programa, tal como afirmado acima, pretende promover o arrendamento acessível no centro do Porto. Assim, a taxa de esforço dos selecionados não deverá exceder os 35%.

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Para se candidatarem, os interessados têm de apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

  • Cartão de cidadão ou passaporte e autorização de residência em território nacional, se aplicável, do candidato e de todos as pessoas que fazem parte do agregado familiar;
  • Comprovativo dos rendimentos auferidos, mediante apresentação da declaração de IRS e respetiva nota de liquidação referente ao ano fiscal anterior e relativa à totalidade das pessoas que integram o agregado familiar;
  • Declaração de compromisso em como o candidato, ou qualquer outro membro do agregado familiar, não é proprietário, no todo ou em parte, de qualquer imóvel localizado no concelho do Porto, destinado à habitação;
  • Procuração emitida pelos membros do agregado maiores de 18 anos, conferindo poderes para autorizar a entrega e partilha dos elementos de identificação pessoal, conforme minuta disponível;
  • Declaração de compromisso em como todos os elementos do agregado familiar têm a sua situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e/ou da Segurança Social.

Há ainda outros documentos e etapas que devem ser integradas na candidatura, pelo que a leitura do Programa do Concurso é da mais extrema importância.

Mais ainda, para outros esclarecimentos, aconselhamos a consulta da página da SRU.

Foto de capa: @homero

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