O Conselho de Ministros decretou o Estado de Calamidade em todo o território, com novas medidas para “travar” a pandemia no país.
O primeiro-ministro António Costa acaba de anunciar, depois do Conselho de Ministros desta quarta-feira, dia 14 de outubro 2020, o Estado de Calamidade para todo o território nacional a partir das 24 horas de quinta-feira.
A medida surge depois da constatação que a propagação do coronavírus em Portugal está numa fase de “evolução grave”.
8 medidas para “travar” a propagação do vírus
Apesar de algumas destas medidas já serem conhecidas de todos os portugueses, algumas delas vão ter maiores consequências para quem não as respeitar:
- O nível de alerta passa de Estado de Contingência para Estado de Calamidade em todo o território nacional, permitindo ao Governo adotar todas as medidas que se justifiquem para conter a pandemia;
- A partir das 24 horas de hoje serão proibidos os ajuntamentos com mais de 5 pessoas, tanto em espaços de uso públicos como comerciais;
- Festas familiares como casamentos e batizados que sejam marcados a partir de hoje não devem ter mais do que 50 pessoas, desde que cumpram com todas as recomendações da Direção Geral da Saúde;
- Proibição de qualquer tipo de festejos académicos, nomeadamente a recepção ao caloiro;
- Aumento da fiscalização por parte das autoridades de segurança PSP e GNR, e também da ASAE, para o cumprimento destas regras na via pública e nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
- Subida do valor das multas até 10 mil euros para pessoas coletivas que desrespeitem as regras de distanciamento e horário dos estabelecimentos;
- Recomendação do uso da máscara de proteção na via pública sempre que o aglomerado de pessoas assim o exija, assim como o uso mais massivo da aplicação STAYAWAY COVID.
- Proposta de decreto a apresentar à Assembleia da República sobre o uso obrigatório de máscara de proteção na via pública, e da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança, assim como na administração pública
O que é o Estado de Calamidade?
Foto de capa: @República de Portugal